3 Atos Normativos

Resolução Nº 67 - 05 de Agosto de 1993

Apoia emenda constitucional que assegure à manutenção e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde um aporte mínimo de 10% da receita de impostos da União, dos Estados e dos Municípios e no mínimo 30% da receita de todas as fontes da Seguridade Social

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/08/1993

Escopo: Federal / Brasil

É citada por Resolução 234, de 08 de Maio de 1997 

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 65 - 08 de Julho de 1993

Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 11/08/1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 62 - 03 de Junho de 1993

Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos recursos para Cobertura Ambulatorial – RCA, para o mês de junho de 1993, conforme proposta apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/MS e referendada pela Comissão Tripartite

Texto em Português (HTM)